Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Salutes ("Plataforma", "Serviço"), de titularidade de Leonardo Ramos de Oliveira LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.447.315/0001-82, com sede na Av. Advogado Horácio Raccanello Filho, 5620, Apt 404, Vila Ipiranga, Maringá/PR, CEP 87.045-200 ("Salutes").

1.2. Ao criar uma conta, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, que integra este instrumento.

1.3. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a Plataforma.

• Usuário/Profissional: nutricionista ou profissional de saúde que contrata e utiliza a Plataforma.
• Paciente: pessoa física cujos dados são inseridos e tratados pelo Usuário na Plataforma.
• Dados Pessoais: conforme definido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Dados Sensíveis: dados de saúde dos Pacientes, tratados com proteção reforçada nos termos do art. 11 da LGPD.

3.1. A Salutes oferece uma plataforma de gestão de clínica, incluindo, sem limitação: agenda, prontuário, plano alimentar, avaliação física, questionários, CRM, gestão financeira, mensagens automáticas e assistente de inteligência artificial.

3.2. A Salutes é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento clínico, técnico ou profissional do Usuário, sendo de sua exclusiva responsabilidade a conduta nutricional adotada com seus Pacientes.

4.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.

4.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3. É vedado o compartilhamento de conta entre profissionais distintos, ressalvado o uso por equipe autorizada mediante perfis de acesso próprios.

5.1. O acesso à Plataforma é oferecido mediante assinatura, nos valores e condições vigentes descritos em salutes.com.br/#preco.

5.2. A Plataforma poderá oferecer período de teste gratuito de 7 (sete) dias, mediante o cadastro prévio de dados de pagamento do Usuário. Findo o período de teste sem cancelamento pelo Usuário, será automaticamente iniciada a cobrança da assinatura, no valor e periodicidade informados de forma clara e destacada no momento da contratação, antes da confirmação do cadastro.

5.2.1. A Salutes enviará ao Usuário, por e-mail ou notificação na Plataforma, aviso prévio de pelo menos 1 (um) dia antes do término do período de teste, informando a data e o valor da cobrança que será efetuada caso não haja cancelamento.

5.2.2. O cancelamento do teste gratuito pode ser feito a qualquer momento antes de seu término, diretamente pela Plataforma, sem burocracia e sem qualquer cobrança.

5.3. A renovação da assinatura é automática, salvo cancelamento pelo Usuário antes da data de renovação, conforme instruções disponíveis na própria Plataforma.

5.4. O cancelamento não gera reembolso de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei (ex.: direito de arrependimento em 7 dias, art. 49 do CDC, quando aplicável).

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo normas éticas de sua profissão (ex.: Código de Ética do Nutricionista);
• Obter, por conta própria, o consentimento de seus Pacientes para o tratamento de dados pessoais e, quando aplicável, para o envio de mensagens automáticas (ver Cláusula 8);
• Não inserir na Plataforma dados de Pacientes sem base legal para tal tratamento;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Manter atualizados seus dados cadastrais e de pagamento.

7.1. Para os fins da LGPD, em relação aos dados de Pacientes inseridos na Plataforma, o Usuário atua como Controlador dos dados, cabendo a ele definir as finalidades e a base legal do tratamento; a Salutes atua como Operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para viabilizar o funcionamento da Plataforma.

7.2. A Salutes se compromete a adotar medidas técnicas e administrativas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais tratados, incluindo criptografia e backups, conforme descrito em sua Política de Privacidade.

7.3. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Salutes comunicará o Usuário em prazo razoável, prestando as informações necessárias para que este cumpra suas obrigações legais perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

7.4. É de responsabilidade exclusiva do Usuário garantir a existência de base legal adequada (consentimento do Paciente, execução de contrato, tutela da saúde, ou outra hipótese do art. 11 da LGPD) para o tratamento de dados sensíveis de saúde na Plataforma.

7.5. A Salutes designa como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) a Leonardo Ramos de Oliveira LTDA, que pode ser contatada através do canal salutesbr@gmail.com para esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos previstos na LGPD, ou comunicação de incidentes de segurança.

8.1. A Plataforma oferece funcionalidade de envio de mensagens automáticas via WhatsApp e outros canais (SMS, e-mail) aos Pacientes do Usuário, tais como lembretes de consulta, mensagens de retorno e aniversário.

8.2. É de responsabilidade exclusiva do Usuário obter o consentimento prévio de seus Pacientes para o recebimento dessas mensagens, bem como oferecer meio simples para que o Paciente possa se opor a recebê-las.

8.3. O envio de mensagens via WhatsApp é realizado através da API Oficial do WhatsApp Business, estando sujeito, adicionalmente, aos termos de uso e políticas comerciais vigentes da Meta para esse canal, os quais podem ser alterados a qualquer tempo por aquela empresa, sem controle da Salutes.

8.4. A Salutes não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou limitações impostas pela Meta/WhatsApp à conta do Usuário em decorrência de uso inadequado da funcionalidade (ex.: envio de mensagens sem consentimento, uso para fins de spam).

9.1. O Usuário pode, se desejar, conectar serviços externos à Plataforma, como o Google Calendar, bem como utilizar a Conta Google para login ou vínculo de autenticação.

9.2. Essas conexões dependem de autorização explícita do Usuário via OAuth. A Salutes acessará somente as permissões efetivamente autorizadas pelo Usuário no momento da conexão.

9.3. O Usuário pode revogar a integração a qualquer momento, inclusive nas configurações de segurança da própria Conta Google.

9.4. O tratamento dos dados obtidos por meio dessas integrações, incluindo quais dados do Google são acessados, como são utilizados, com quem são compartilhados, como são protegidos e por quanto tempo são retidos, está detalhado na Política de Privacidade, em especial na seção "Dados de Usuário do Google e Integrações com o Google".

10.1. Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, marca, layout e funcionalidades, pertencem à Salutes, sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa ou exploração não autorizada.

10.2. Os dados inseridos pelo Usuário (prontuários, planos alimentares, dados de Pacientes) permanecem de sua titularidade, sendo a Salutes mera depositária técnica para fins de prestação do Serviço.

11.1. A Salutes envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, estando sujeita a manutenções programadas ou eventos de força maior.

11.2. A Salutes não se responsabiliza por decisões clínicas, nutricionais ou profissionais tomadas pelo Usuário com base nas informações geradas pela Plataforma, incluindo sugestões geradas por inteligência artificial, que devem ser sempre revisadas e validadas pelo profissional responsável.

11.3. A responsabilidade da Salutes por eventuais danos decorrentes do uso da Plataforma, salvo em casos de dolo ou culpa grave, fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou o dano.

12.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, conforme procedimento disponível na Plataforma.

12.2. A Salutes poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia, exceto em casos de violação grave ou risco a terceiros, quando a suspensão poderá ser imediata.

12.3. Encerrada a conta, o Usuário poderá exportar seus dados em prazo de 30 (trinta) dias, após o qual a Salutes poderá eliminá-los, ressalvadas obrigações legais de retenção.

A Salutes poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, comunicando o Usuário com antecedência razoável. A continuidade do uso após a alteração implica aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para salutesbr@gmail.com.