Termos de Uso

2.1. Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer informações completas, corretas e atualizadas durante o processo de cadastro, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome completo ou razão social
• E-mail válido
• Dados de contato (telefone)
• Informações adicionais, caso necessário para a utilização dos serviços (ex: CNPJ, dados fiscais, etc.)

O Usuário também deverá definir uma senha de acesso à plataforma, sendo responsável pela confidencialidade e segurança dessa senha.

2.2. Responsabilidade pela Criação e Gestão de Contas

O Dono da Clínica, ao criar uma conta, assume a responsabilidade de fornecer as informações corretas e atualizadas, bem como de gerenciar a conta da clínica, incluindo a configuração de permissões para outros usuários, como funcionários.

2.3. Validação de Dados

A Salutes pode validar as informações fornecidas durante o processo de cadastro e solicitar documentos comprobatórios, se necessário, para garantir a veracidade dos dados. Caso seja identificado qualquer erro ou falsidade nos dados fornecidos, a Salutes se reserva o direito de bloquear ou suspender a conta até que a situação seja regularizada.

2.4. Confirmação de Cadastro

Após o preenchimento do cadastro, o Usuário receberá um e-mail de confirmação com um link para validar a conta e concluir o processo de inscrição.

O cadastro será considerado completo após a confirmação.

2.5. Alterações nos Dados da Conta

O Usuário poderá atualizar os dados de sua conta a qualquer momento, acessando as configurações da plataforma. Caso o Usuário altere informações cruciais, como endereço de e-mail ou dados fiscais, é de sua responsabilidade garantir que a Salutes tenha as informações corretas e atualizadas.

2.6. Proibição de Criação de Contas Falsas

É expressamente proibido criar contas utilizando informações falsas, de terceiros sem autorização ou qualquer outro dado fraudulento.

A Salutes reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que não atendam aos critérios de veracidade.

2.7. Responsabilidade do Usuário pelo Cadastro

O Usuário é responsável por garantir que o cadastro de sua conta seja realizado corretamente, com dados verdadeiros e atualizados.

A Salutes não se responsabiliza por erros nos dados fornecidos ou por danos decorrentes de informações incorretas.

3.1. Configuração de Permissões e Acessos

O Dono da Clínica tem total controle sobre a definição de permissões e acessos dos funcionários vinculados à sua conta na plataforma Salutes.

Ele pode:

• Definir quais ações cada funcionário pode realizar, como adicionar, editar ou excluir informações relacionadas a pacientes, agendamentos ou operações financeiras.
• Restringir o acesso a funcionalidades específicas da plataforma, como relatórios financeiros ou ferramentas administrativas.

3.2. Responsabilidade pelo Uso Indevido

O Dono da Clínica é responsável por:

• Configurar as permissões de forma adequada, garantindo que os funcionários tenham acesso apenas às informações e funcionalidades necessárias para suas funções.
• Monitorar o uso da plataforma pelos funcionários e adotar medidas para evitar acessos indevidos ou violações de dados.

A Salutes não se responsabiliza por danos decorrentes de configurações incorretas de permissões ou acessos realizados pelo Dono da Clínica.

3.3. Responsabilidade pela Integridade dos Dados

O Usuário é responsável por garantir que os dados inseridos na plataforma Salutes sejam completos, corretos e atualizados.

Isso inclui, mas não se limita a, informações de pacientes, funcionários, agendamentos, operações financeiras e quaisquer outros dados tratados na plataforma.

O Dono da Clínica deve:

• Manter a Precisão dos Dados: O Usuário deve garantir que todos os dados inseridos sejam precisos e atualizados, realizando alterações sempre que necessário para refletir informações corretas.
• Garantir a Qualidade e Confiabilidade das Informações: O Usuário é responsável por garantir que as informações inseridas na plataforma não sejam falsas, enganosas ou imprecisas.
• Proteção contra Alterações Indevidas: O Usuário deve tomar medidas para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações ou exclusões indevidas. Isso inclui assegurar que as permissões de acesso estejam corretamente configuradas para prevenir qualquer ação não autorizada.

A Salutes não se responsabiliza pela integridade dos dados inseridos na plataforma, sendo o Usuário o único responsável por garantir que as informações inseridas sejam adequadas, verdadeiras e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

3.4. Ações em Caso de Violação

Caso o Usuário, ou qualquer um de seus funcionários, viole os Termos de Uso da plataforma Salutes ou aja de maneira contrária às disposições legais aplicáveis, a Salutes se reserva o direito de:

• Suspender ou Encerrar o Acesso: Suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, total ou parcialmente, sem necessidade de aviso prévio.
• Adotar Medidas Legais: Tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a, ações judiciais ou administrativas para proteger seus direitos e a integridade da plataforma.

Essas medidas serão adotadas sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação vigente, incluindo a responsabilização por danos causados pela violação.

3.5. Responsabilidade pela Segurança da Conta

O Usuário é responsável por proteger a confidencialidade das credenciais de acesso à plataforma Salutes, incluindo nome de usuário, senha e outros dados relacionados à sua conta.

O Usuário compromete-se a:

• Manter a Confidencialidade: Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e adotar medidas para evitar o uso não autorizado de sua conta.
• Notificar Imediatamente: Informar à Salutes qualquer suspeita de violação de segurança, como acesso não autorizado ou uso indevido de sua conta, para que medidas corretivas possam ser tomadas.

A Salutes não será responsável por danos ou perdas resultantes de falhas de segurança associadas ao uso inadequado das credenciais pelo Usuário.

3.6. Responsabilidade pela Segurança da Conta

O Usuário é responsável por proteger a confidencialidade das credenciais de acesso à plataforma Salutes, incluindo nome de usuário, senha e outros dados relacionados à sua conta.

O Usuário compromete-se a:

• Manter a Confidencialidade: Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros e adotar medidas para evitar o uso não autorizado de sua conta.
• Notificar Imediatamente: Informar à Salutes qualquer suspeita de violação de segurança, como acesso não autorizado ou uso indevido de sua conta, para que medidas corretivas possam ser tomadas.

A Salutes não será responsável por danos ou perdas resultantes de falhas de segurança associadas ao uso inadequado das credenciais pelo Usuário.

3.7. Responsabilidade pelo Cumprimento das Obrigações Legais

O Usuário é responsável por cumprir todas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao uso da plataforma Salutes, incluindo, mas não se limitando a, disposições sobre proteção de dados pessoais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outros regulamentos locais. Isso inclui:

• Proteção de Dados Pessoais: Garantir que o tratamento de dados pessoais de pacientes e funcionários esteja em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados.
• Consentimento e Autorização: Obter os devidos consentimentos e autorizações para o tratamento de dados sensíveis, quando necessário, em conformidade com a legislação aplicável.

A Salutes se compromete a adotar medidas para cumprir com suas próprias obrigações legais, mas o Usuário deve assegurar que suas ações dentro da plataforma estejam de acordo com a legislação vigente.

3.8. Responsabilidade por Conteúdo e Material Inserido

O Usuário é responsável por todo conteúdo e material inserido ou gerenciado na plataforma Salutes, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre pacientes, agendamentos, procedimentos, e interações com a plataforma.

O Usuário se compromete a:

• Não Inserir Conteúdo Ilegal ou Inapropriado: Não inserir, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Responsabilidade pelos Dados de Pacientes: Garantir que os dados inseridos estejam de acordo com as melhores práticas de proteção à privacidade, especialmente no que diz respeito a dados sensíveis, e não utilizar os dados para finalidades não autorizadas.

A Salutes se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole esses princípios, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras medidas.

3.9. Responsabilidade pelo Uso Adequado das Funcionalidades

O Usuário se compromete a utilizar as funcionalidades da plataforma de maneira responsável e de acordo com as diretrizes e recomendações da Salutes.

Isso inclui, mas não se limita a:

• Uso Responsável das Ferramentas de Comunicação: Utilizar ferramentas de envio de mensagens automáticas e outras funcionalidades de forma ética, evitando spam ou comunicações indesejadas aos pacientes.
• Manutenção da Integridade Operacional: Utilizar a plataforma de forma a não comprometer a operação ou desempenho da plataforma, evitando sobrecarga de sistemas e danos ao funcionamento normal.

A Salutes não se responsabiliza por danos causados por uso inadequado das funcionalidades da plataforma.

3.10. Responsabilidade por Atualizações de Dados

O Usuário se compromete a manter os dados cadastrados na plataforma Salutes sempre atualizados, incluindo informações de contato, dados financeiros e outros dados críticos para o funcionamento da clínica ou consultório. Caso haja qualquer mudança relevante nos dados, o Usuário deverá:

• Realizar Atualizações Imediatas: Garantir que quaisquer alterações sejam realizadas prontamente para garantir que as informações refletiam a realidade e estejam corretas.
• Notificar Mudanças Importantes: Informar a Salutes sobre quaisquer mudanças que possam afetar a continuidade dos serviços ou o cumprimento das obrigações contratuais.

A Salutes não será responsável por falhas operacionais decorrentes de dados desatualizados ou incorretos.

4.1. Licença de Uso

A Salutes concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma de acordo com os Termos de Uso estabelecidos. Esta licença não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ou seus componentes.

4.2. Proibição de Reprodução ou Modificação

O Usuário se compromete a não copiar, reproduzir, modificar, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, ou de qualquer forma explorar a plataforma ou qualquer parte dela sem a expressa autorização prévia da Salutes.

4.3. Proteção das Propriedades Intelectuais

O Usuário não poderá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual presentes na plataforma.

4.4. Uso de Dados

Os dados inseridos pelos Usuários na plataforma, incluindo dados de pacientes e transações, permanecem sob a propriedade dos Usuários, mas a Salutes se reserva o direito de utilizar esses dados para fornecer, melhorar e desenvolver novos serviços, respeitando a legislação vigente de proteção de dados.

5.1. Coleta de Dados Pessoais

A Salutes coleta dados pessoais dos Usuários durante o processo de cadastro e uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, nome, e-mail, telefone, dados de clínica e dados de pacientes. A coleta de dados também pode ocorrer por meio de interações com o suporte técnico ou outras comunicações realizadas com a Salutes.

5.2. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para fornecer e melhorar os serviços da plataforma, incluindo:

• Gerenciamento de contas de usuários
• Processamento de transações
• Suporte ao cliente
• Envio de comunicações relacionadas à plataforma, como atualizações, alertas e ofertas de novos serviços

5.3. Armazenamento e Segurança dos Dados

A Salutes adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações ou exclusões indevidas. Os dados serão armazenados em servidores seguros e tratados de acordo com a legislação aplicável.

5.4. Compartilhamento de Dados

A Salutes não compartilhará os dados pessoais dos Usuários com terceiros, exceto quando necessário para a execução dos serviços ou em situações exigidas por lei, como obrigações fiscais ou regulatórias.

5.5. Direitos do Titular dos Dados

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso aos dados pessoais coletados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitação de exclusão de dados pessoais, quando aplicável
• Revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais

5.6. Consentimento

Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta, utilização e armazenamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta seção. Caso o Usuário não concorde com os termos, deve interromper o uso da plataforma.

5.7. Alterações na Política de Privacidade

A Salutes reserva-se o direito de atualizar e modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas aos Usuários por meio de e-mail ou por aviso na plataforma, e a versão mais recente estará sempre disponível para consulta.

6.1. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, como nome de usuário e senha.
• Garantir que as informações fornecidas à plataforma sejam verdadeiras, completas e precisas.
• Utilizar a plataforma de acordo com as leis aplicáveis, regulamentos e as disposições dos Termos de Uso.
• Notificar imediatamente a Salutes caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

6.2. Uso Indevido da Plataforma

É proibido o uso da plataforma para:

• Realizar atividades fraudulentas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
• Transmitir conteúdos prejudiciais, difamatórios, ameaçadores ou discriminatórios.
• Interferir ou tentar interromper o funcionamento da plataforma de qualquer forma, incluindo o uso de vírus, malware ou qualquer outro recurso prejudicial.
• Compartilhar ou divulgar dados pessoais ou informações confidenciais de outros Usuários sem o devido consentimento.

6.3. Consequências do Uso Indevido

O uso indevido da plataforma poderá resultar em:

• Suspensão temporária ou permanente da conta do Usuário.
• Cancelamento de qualquer serviço ou funcionalidade oferecida.
• Adoção de medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a, ações judiciais e sanções previstas em lei.

6.4. Indemnização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Salutes de qualquer responsabilidade por perdas, danos, custos, reclamações ou outras despesas resultantes de sua violação dos Termos de Uso ou do uso indevido da plataforma.

6.5. Monitoramento de Atividades

A Salutes se reserva o direito de monitorar e auditar as atividades dos Usuários na plataforma para garantir a conformidade com os Termos de Uso, segurança e a prevenção de abusos ou práticas indevidas.

7.1. Motivos para Suspensão ou Cancelamento da Conta

A conta de um Usuário poderá ser suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação dos Termos de Uso: Caso o Usuário descumpra qualquer cláusula dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
• Atividades Fraudulentas ou Ilegais: Caso o Usuário seja envolvido em atividades fraudulentas, ilegais ou que possam prejudicar a plataforma ou outros Usuários.
• Inatividade Prolongada: Caso a conta permaneça inativa por um período significativo, conforme estipulado pela Salutes.
• Solicitação do Usuário: O Usuário pode solicitar a suspensão ou o cancelamento de sua conta a qualquer momento, de acordo com os procedimentos descritos na plataforma.
• Violação de Direitos de Propriedade Intelectual: Caso o Usuário infrinja direitos de propriedade intelectual da Salutes ou de terceiros.

7.2. Procedimento de Suspensão ou Cancelamento

• Suspensão Temporária: A conta poderá ser suspensa temporariamente para investigação ou correção de violação dos Termos de Uso, sem que o Usuário tenha acesso a determinados recursos ou funcionalidades.
• Cancelamento Permanente: O cancelamento da conta pode ocorrer após a suspensão temporária ou em caso de violação grave, resultando na perda permanente de acesso à plataforma.
• Notificação: Sempre que possível, a Salutes notificará o Usuário sobre a suspensão ou cancelamento de sua conta, explicando os motivos e dando a oportunidade de contestar a ação, caso aplicável.

7.3. Consequências da Suspensão ou Cancelamento

• Perda de Acesso: O Usuário perderá o acesso imediato à sua conta e aos serviços associados.
• Perda de Dados: A Salutes não se responsabiliza pela perda de dados ou informações associadas à conta suspensa ou cancelada.
• Indevida Utilização de Serviços: O Usuário poderá ser responsabilizado por qualquer uso indevido da conta ou dos serviços da plataforma até a data do efetivo cancelamento.

7.4. Reativação da Conta

Em alguns casos, a conta pode ser reativada, mediante solicitação do Usuário, desde que a situação que levou à suspensão ou cancelamento tenha sido resolvida e em conformidade com as políticas da Salutes.

8.1. Suspensão da Conta

A conta de um usuário pode ser suspensa em determinadas situações conforme descrito nos Termos de Serviço. A suspensão pode ser temporária ou permanente, dependendo da gravidade da infração. As principais razões para a suspensão de uma conta incluem, mas não se limitam a:

• Violações de políticas de uso aceitável, como práticas fraudulentas ou comportamento inadequado;
• Falha no cumprimento de requisitos financeiros, como não pagamento de dívidas ou cobranças pendentes;
• Utilização indevida de recursos, como abusos ou sobrecarga de sistemas.

8.2. Processo de Suspensão

1. Notificação ao Usuário: O usuário será notificado sobre a suspensão da conta via e-mail ou notificação na plataforma, com detalhes sobre o motivo da suspensão.
2. Análise de Evidências: Após a notificação, o usuário terá a oportunidade de revisar a infração e fornecer explicações ou evidências para contestar a suspensão, se aplicável.
3. Revisão da Suspensão: A equipe responsável avaliará a contestação e determinará se a suspensão será mantida ou revertida.

8.3. Reintegração da Conta Suspensa

A conta suspensa pode ser reintegrada caso o usuário tenha comprovado que cumpriu os requisitos necessários para reverter a suspensão.

Para solicitar a reintegração, o usuário deverá seguir os seguintes passos:

1. Contatar o Suporte: O usuário deve entrar em contato com o suporte técnico ou de atendimento ao cliente para discutir a possibilidade de reintegração. Isso pode incluir o envio de documentos, explicações ou outras evidências que comprovem o cumprimento das regras.
2. Cumprir as Condições: Se a suspensão foi resultante de um erro ou infração corrigível, o usuário precisará comprovar que a condição que levou à suspensão foi resolvida, como o pagamento de dívidas ou a remoção de conteúdos impróprios.
3. Decisão Final: Após a revisão da situação, a equipe tomará uma decisão sobre a reintegração da conta. Se a reintegração for aprovada, a conta será restaurada, e o usuário poderá continuar a utilizar os serviços.

8.4. Cancelamento da Conta

O cancelamento de uma conta pode ser solicitado a qualquer momento pelo usuário ou pela plataforma, desde que em conformidade com os Termos de Serviço.

Cancelamento pelo Usuário: O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, por meio da seção de configurações ou através do suporte ao cliente.

Cancelamento pela Plataforma: A plataforma se reserva o direito de cancelar a conta de um usuário por motivos como:

• Violação dos Termos de Serviço;
• Uso indevido dos serviços;
• Solicitação do próprio usuário que não esteja em conformidade com as políticas internas.

Após o cancelamento, o acesso à conta será interrompido, e o usuário perderá o acesso aos serviços e dados associados à conta.

Dependendo das circunstâncias, o usuário pode ter direito a um reembolso, conforme as políticas da plataforma.

8.5. Consequências do Cancelamento

Após o cancelamento, os dados associados à conta do usuário podem ser apagados, conforme estabelecido na política de privacidade da plataforma.

O usuário poderá solicitar o envio de seus dados antes de a conta ser cancelada, respeitando os prazos legais para armazenamento de informações.

9.1. Disponibilidade e Acesso à Plataforma

A Salutes empenhará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da plataforma. No entanto, não se responsabiliza por quaisquer interrupções temporárias ou permanentes nos serviços causadas por motivos como manutenção programada, atualização de sistemas ou falhas imprevistas.

9.2. Segurança e Privacidade dos Dados

A Salutes adota medidas de segurança razoáveis para proteger os Dados Pessoais dos Usuários e Pacientes, conforme as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, a plataforma não pode garantir 100% de segurança, e não se responsabiliza por vazamentos de dados decorrentes de falhas de segurança externas ou invasões de sistemas, desde que a Salutes tenha cumprido com as práticas recomendadas de segurança.

9.3. Suporte Técnico

A Salutes oferecerá suporte técnico para auxiliar na resolução de problemas e dúvidas sobre o uso da plataforma. Contudo, não se responsabiliza por problemas técnicos que não sejam atribuíveis diretamente à plataforma ou por danos decorrentes de mau uso ou configurações incorretas por parte do Usuário.

9.4. Erros e Imparcialidade nos Dados

A Salutes não se responsabiliza por erros ou omissões nos Dados Pessoais cadastrados na plataforma, sendo de total responsabilidade do Usuário a inserção, verificação e atualização dessas informações.

A empresa não pode garantir que todos os dados fornecidos sejam precisos, completos ou atuais.

9.5. Mudanças na Plataforma e Termos de Uso

A Salutes pode, a qualquer momento, alterar ou descontinuar partes da plataforma ou funcionalidades, bem como modificar os Termos de Uso, mediante notificação prévia aos Usuários. A continuidade do uso da plataforma após as alterações implicará a aceitação das novas condições. No caso de mudanças significativas nos Termos de Uso, a Salutes se compromete a informar de maneira clara aos Usuários.

9.6. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a Salutes será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos, ou por perda de lucros, receitas, dados ou negócios, decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, mesmo que tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos. A responsabilidade total da Salutes, em qualquer situação, será limitada ao valor pago pelo Usuário pelos serviços prestados nos últimos 12 (doze) meses.

9.7. Compliance e Conformidade Legal

A Salutes se compromete a cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis ao seu serviço, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, o Usuário é responsável por assegurar que sua utilização da plataforma esteja em conformidade com a legislação aplicável, especialmente em relação ao tratamento de Dados Pessoais dos Pacientes.

10.1. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Maringá, no Estado do Paraná, como o único competente para resolver quaisquer disputas, controvérsias ou questões jurídicas relacionadas ao uso da plataforma Salutes, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

10.2. Legislação Aplicável

Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código Civil Brasileiro, sem consideração aos princípios de conflitos de leis. Qualquer questão não prevista expressamente neste documento será resolvida com base na legislação brasileira vigente à época do fato gerador.

11.1. Validade das Disposições

Caso qualquer cláusula ou disposição deste Termo de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes concordam que, na medida do possível, a cláusula inválida será substituída por uma cláusula válida que reflita a intenção original de forma equivalente, sem afetar o restante do Termo de Uso.

11.2. Contato com a Salutes

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações de suporte relacionadas ao uso da plataforma Salutes, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da Salutes por meio dos seguintes canais:

• E-mail: salutesbr@gmail.com
• Suporte Técnico: As informações de suporte adicional estão disponíveis diretamente no nosso site oficial.

A Salutes compromete-se a fornecer suporte técnico e esclarecer quaisquer questões relacionadas ao uso da plataforma de forma eficaz e eficiente.